A Obrigatoriedade da NF-e
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornou uma exigência para produtores rurais em todo o Brasil, seguindo a regulamentação estadual e federal. Com a digitalização das operações fiscais, o Estado busca maior controle e transparência sobre a comercialização de produtos agropecuários.
Se você é um produtor rural, é essencial estar atento às regras, prazos e procedimentos para a emissão da NF-e. Neste guia, explicamos quem está obrigado a emitir NF-e, como funciona o processo e como o Plantae pode facilitar essa tarefa.
Quem Precisa Emitir NF-e?
De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a obrigatoriedade da emissão da NF-e para produtores rurais será implementada em duas etapas:
A partir de 5 de janeiro de 2026: Produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, tiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 ou que realizam operações interestaduais devem adotar a NF-e.
A partir de 3 de fevereiro de 2025: Produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, tiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 ou que realizam operações interestaduais devem adotar a NF-e.
Obrigatoriedade da NF-e:
Já obrigados (desde 3 de fevereiro de 2025):
✔Produtores que realizam operações interestaduais.
✔Produtores com faturamento acima de R$ 360.000,00 nos anos de 2023 ou 2024.
Obrigados a partir de 5 de janeiro de 2026:
✔Todos os demais produtores rurais, independentemente do faturamento.
Ainda não sabe se precisa emitir NF-e? Consulte seu contador ou a SEFAZ-MT para evitar multas e irregularidades.
Passo a Passo Para Emitir NF-e
Emitir NF-e pode parecer complicado, mas seguindo estes passos, você garante conformidade sem dor de cabeça:
1. Obtenha um Certificado Digital
A NF-e exige um Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) para validar a autenticidade da transação. Esse certificado pode ser adquirido através de Autoridades Certificadoras credenciadas pela Receita Federal.
Dica: O Plantae se integra facilmente com certificados digitais, permitindo a emissão rápida e segura de NF-e.
2. Cadastre-se no SEFAZ-MT
Para emitir NF-e, é necessário estar cadastrado no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e possuir uma Inscrição Estadual ativa.
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Verifique se sua Inscrição Estadual está regular.
- Habilite a emissão de NF-e pelo portal.
O Plantae automatiza essa verificação e mantém você atualizado sobre mudanças fiscais!
3. Escolha um Sistema de Emissão de NF-e
Embora algumas Secretarias da Fazenda disponibilizem emissores gratuitos, muitos produtores encontram dificuldades devido à falta de suporte e limitações na integração com a gestão da fazenda.
Com o Plantae, você pode:
✔ Gerenciar suas NF-e e relatórios financeiros em um só lugar.
✔ Emitir NF-e em poucos cliques, direto do celular ou computador.
✔ Reduzir erros fiscais com preenchimento automático.
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4. Emita a NF-e Conforme a Legislação
Ao emitir a NF-e, é importante preencher corretamente todos os campos exigidos pela legislação:
✔ Dados do Emitente e Destinatário (Nome, CPF/CNPJ, endereço).
✔ Descrição da mercadoria (quantidade, unidade de medida, valor total).
✔ Tributação aplicável (ICMS, FCP, diferencial de alíquota).
✔ Chave de acesso da NF-e (gerada automaticamente pelo sistema).
No Plantae, o sistema sugere preenchimentos automáticos, reduzindo erros e evitando rejeições da SEFAZ.
O Que Acontece Se Eu Não Emitir a NF-e?
A falta de emissão da NF-e pode gerar penalidades graves para o produtor rural, incluindo:
❌ Multas aplicadas sobre o valor das transações irregulares, variando conforme a legislação estadual.
❌ Bloqueio da Inscrição Estadual
❌ Impedimento de comercializar produtos agropecuários com empresas.
❌ Dificuldade para acessar linhas de crédito rural e incentivos fiscais.
Evite problemas fiscais!
O Plantae te ajuda a manter todas as suas NF-e organizadas e dentro da legislação.
Conclusão: Simples, Rápido e 100% Dentro da Lei
A emissão da NF-e é essencial para garantir conformidade fiscal e segurança jurídica para produtores rurais. Embora possa parecer burocrático no início, o uso de um sistema automatizado como o Plantae torna esse processo simples e rápido.
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